Política de Privacidade e Proteção de Dados
Versão 1 Vigência: 01/06/2021
A DRAGON Consultoria Organizacional Ltda., sob o nome fantasia DRAGON - Transformação & Prosperidade Empresarial, inscrita no CNPJ sob nº 24.929.223/0001-04, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 774, Sala 607, Bairro Menino Deus, CEP 90150-002, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por seus clientes na utilização dos diversos serviços prestados pela DRAGON, servindo a presente Política para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.
A presente Política se aplica aos contatos relacionados à marca DRAGON Transformação & Prosperidade Empresarial, entendendo como tal todas aquelas elencadas no portal oficial da DRAGON (www.dragon-br.com), englobando todas as nossas iniciativas.
Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, entrar em contato conosco através do nosso e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
NOSSA PROMESSA DE PRIVACIDADE
- Nós respeitamos a sua privacidade e suas escolhas.
- Certificamo-nos de que a privacidade e a segurança estão incorporadas em tudo o que fazemos.
- Nós não vendemos seus dados.
- Estamos empenhados em manter os seus dados seguros e protegidos. Isso inclui trabalharmos com parceiros de confiança.
- Temos o compromisso de sermos abertos e transparentes em relação a como usamos os seus dados.
- Não usamos os seus dados de forma que não lhe tenham sido informadas.
- Respeitamos os seus direitos e tentamos atender as suas solicitações, na medida do possível, de acordo com as nossas responsabilidades legais e operacionais.
I. DEFINIÇÕES
Utilizamos os seguintes termos utilizados nesta Política:
Dado pessoal – qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível – categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou opção sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
Titular – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
Tratamento – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização – processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
II. UTILIZAÇÃO DOS DADOS
a) A DRAGON poderá coletar as informações fornecidas ativamente pelo Titular e por informações coletadas automaticamente quando da utilização dos serviços oferecidos aos clientes.
b) A DRAGON coleta os dados pessoais inseridos ou encaminhadas ativamente pelo Titular ao contratar serviços ou ao inscrever-se para eventos pelo formulário eletrônico disponibilizado no portal, tais como: nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, cidade, UF.
c) Caso o Titular não preencha as informações requisitas, além da concordância explícita com a política de privacidade da DRAGON e de qualquer outra política de fornecedor apresentada, não poderá receber o e-mail de confirmação para a sua participação no evento oferecido pela DRAGON.
d) Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente, a DRAGON fará uso somente daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das suas finalidades para o evento ou serviço fornecido.
e) A DRAGON não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referente à saúde ou à opção sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o possa fazer, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados ao Titular, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.
III. COMO UTILIZAMOS OS DADOS
a) Os dados pessoais tratados pela DRAGON têm como finalidade predominante a prestação de serviços, ampliação e melhoramento dos serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos.
b) A DRAGON poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados em demais serviços relacionados a DRAGON, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por Lei.
c) A DRAGON, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Além disso, a DRAGON também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, principalmente levando em consideração o relacionamento existente, e nunca em prejuízo aos interesses, direitos e liberdades fundamentais do Titular.
d) Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, serviços e promoções da DRAGON, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.
e) Caso não deseje mais receber informativos publicitários, a qualquer momento o Titular pode contatar a DRAGON por meio do formulário disponível na aba Contato do menu principal do portal www.dragon-br.com ou por encaminhamento de e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
IV COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS
A DRAGON trabalha em parceria com empresas e pessoas físicas no Brasil. Nesse sentido, poderá compartilhar as informações coletadas por meio do portal ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:
a) Com empresas parceiras ou profissionais atuantes em qualquer local do país, que se comprometam a utilizar as informações para os mesmos fins indicados nesta presente Política.
b) Com empresas parceiras e fornecedores, como fornecedores de serviços de TI, ao oferecer serviços de plataforma digital, serviços de hospedagem, manutenção e suporte a nossos bancos de dados, bem como a nossos softwares e aplicativos que podem conter dados sobre o Titular. Esses serviços podem implicar no acesso aos dados do Titular para a realização das tarefas necessárias no desenvolvimento dos serviços voltados ao Titular. A base legal para esses compartilhamentos de dados são nossos interesses legítimos em melhorar nossos produtos e serviços; melhorar nosso relacionamento com os clientes; prevenir fraudes; proteger nossas ferramentas e desenvolver novos recursos; usar fornecedores apropriados e capacitados.
c) Com autoridades, organizações governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da DRAGON em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos. A base legal para esses compartilhamentos de dados são o exercício regular de direito em processos judiciais.
d) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição. A base legal para esses compartilhamentos de dados são o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
V. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS
A DRAGON utiliza os meios de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta.
Dessa forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como utilização dos métodos padronizados de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados; proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; autorização de acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas; aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto, e a quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e a responsabilização nos moldes da legislação brasileira; e manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13º do Decreto-Lei nº 8.771/2016.
Embora a DRAGON adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a DRAGON não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, a DRAGON incentiva os Titulares a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.
VI. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela DRAGON serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por Lei ou regulação aplicável ou, ainda, no limite prescricional definida em lei para os casos de ingresso de quaisquer ações judiciais.
Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, e uso exclusivo da DRAGON, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
VII. SEUS DIREITOS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a DRAGON respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
f) eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
g) obtenção de informações sobre as organizações públicas ou privadas com as quais a DRAGON compartilhou seus dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
i) revogação do consentimento.
Parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre seu cadastro, enquanto que outra parte dependerá do envio de requisição pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para avaliação e adoção de demais providências pela DRAGON. O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à DRAGON implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços prestados.
A DRAGON empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento. Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela DRAGON).
VIII. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de sede da DRAGON para dirimir quaisquer dúvidas decorrente deste documento.